Trabalho sobre Utopias desenvolvimentistas e política social no Brasil 

referencia: Potyara Amazoneida P. Pereira

Utopias desenvolvimentistas e política social no Brasil

Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe

assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente

quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência

médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito

à segurança no desemprego, na doença, na invalidez na viuvez, na

velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por

circunstâncias independentes da sua vontade‖.(Artigo XXIII da

Declaração Universal dos Direitos Humanos; 1948)

“Por ai se vê a que ponto as nações que aderiram a esta Declaração

cometeram perjúrio”. (FORRESTER, Viviane. Uma estranha ditadura.

São Paulo: Editora UNESP, 2001,p.49)

O Neoliberalismo defende que o Estado não deve intervir na economia do País

e ainda acrescenta, a saúde e a educação devem ser privatizadas, pois o

Estado não tem condições financeiras de conceder serviços de qualidade,

dessa forma o Estado deve ser apenas o regulador, concedendo apenas o

mínimo para o social e o máximo de vantagens ao mercado.

Vivemos a disputa entre dois projetos antagônicos. O liberal versus o

desenvolvimentista. O mercado versus o Estado. A focalização exclusiva nos

mais “pobres” versus a universalização dos direitos da cidadania. Os valores do

Estado mínimo versus os valores do Estado de bem-estar. Os direitos sindicais

e laborais versus relações de trabalho flexíveis.

No Brasil, as definições e os rumos da política social não estão imunes a

influências internacionalmente hegemônicas, que, embora se processem de

forma diferenciada, não estão desconectadas.

As mudanças atualmente verificadas nos fundamentos e na prática da política

social brasileira não ocorrem de forma isolada, unilateral e autônoma. Pelo

contrário, elas fazem parte do processo mundial de reestruturação capitalista,

iniciado no final dos anos 1970, cuja justificação ideológica encontra guarida no

credo neoliberal desde então dominante.

Foi em meio a essa reorganização econômica, social e política que a política

social no Brasil se instituiu, nos anos 1930. Em 1º. de julho de 1938, por meio

do Decreto-lei no. 5256, Getúlio Vargas instituiu o Conselho Nacional de

Serviço Social (CNSS).

Enquanto nos países capitalistas centrais as políticas sociais conquistadas pela

classe trabalhadora floresceram sob a égide das chamadas democracias

burguesas, no Brasil tais políticas floresceram e se adensaram nas ditaduras,

sob as bênçãos da burguesia. Segundo Sposati (2007, p. 17),

“a moral republicana liberal – mesclada à ditadura varguista –

entende que os notáveis é que dialogariam com entidades sociais

sobre os mais pobres. Nem pensar em relações democráticas ou na

presença da voz dos usuários para dizer de si. Eles precisavam ser

vocalizados por outros. É a grande e persistente desconfiança com o

que dizem os usuários da assistência social que precisa ser rompida”.

No governo republicano de Juscelino Kubitscheck, política social teve um papel

marginal. A política social só teve vez como peça subsidiária a realização

desse progresso.

Segundo Haggard e Kaufaman (2008), no Brasil, as políticas sociais serviram

aos objetivos da elite dominante ao criar sustentação social nas cidades como

lócus do emprego formal. O “dever de trabalhar” permanecia sendo a base

para o acesso a maioria dos direitos sociais.

A educação contida no Plano de Metas do governo Kubitscheck visava quase

tão somente preparar recursos humanos para empresas estrangeiras que aqui

se estabeleceram, sobretudo as do ramo automobilístico.

No período da ditadura militar, instituída com o golpe de 1964, a política social

foi amplamente utilizada como compensação ao cerceamento dos direitos civis

e políticos, praticado pelo Estado, que, graças à existência à época de um ciclo

econômico expansivo internacional, deu continuidade à industrialização

desenvolvimentista no país.

Nunca, afirma esse autor, o dístico positivista da bandeira brasileira Ordem e

Progresso foi “levado tão ao pé da letra”: “poderosas empresas estatais se

fortaleceram nos setores produtivos, fusões bancárias foram financiadas por

impostos pesados, recursos públicos foram usados sem ambiguidades, não

para preservar o velho, mas para produzir o novo como a Aeronáutica e o ITA,

criando a Embraer”

Esse foi um aspecto que diferenciou as ditaduras militares do Brasil das de

outros países da América Latina, pois neles o Estado ditatorial que se

implantou nos anos 1970 conviveu com a recessão econômica, dada a

coincidência de sua implantação com “o início do longo período recessivo do

capitalismo internacional” (Sader, 2008).

1970, ao findar o ciclo expansivo da economia internacional, iniciado no

segundo pós-guerra, todo o mundo capitalista conheceu uma nova crise, que

se revelou estrutural e se prolonga até os dias de hoje crise esta causada por

desequilíbrios entre sobre acumulação e consumo e pela transformação do

excedente produzido pela economia real em capital financeiro.

1990 tem voltado a explorar suas reservas minerais e vegetais; a praticar o

agronegócio; a exportar commodities e a reciclar a sua dependência externa,

que, agora, deixa de ser tecnológica, “típica da acumulação industrial”, para ser

financeira, “típica do capitalismo rentista”

1980, paralelamente à recessão econômica, que também atingiu o Brasil,

acompanhada de inflação, endividamento do setor público e de baixas taxas de

crescimento, o país assistiu, em 1985, ao fim da ditadura e ao advento de um

novo período de redemocratização; e, nesse período, a conquista de maior

simbolismo foi a promulgação, em 1988, da Constituição da República.

A Constituição de 1988, conhecida como constituição cidadã, foi na contramão

do contexto mundial do neoliberalismo.

Pela primeira vez na história do país, à assistência será reconhecido o status

de direito social, o que causará grande impacto no campo das políticas sociais

Na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987, então convocada para

produzir o novo texto constitucional após 21 anos de ditadura militar, vários

dispositivos de feição social-democrata, que conseguiram ser aprovados na

ANC como a ampliação de direitos sociais, a universalização da cobertura

destes e o compromisso do Estado com a garantia dos mesmos surgiram no

momento em que o neoliberalismo penetrava no país e os negava por princípio.

Não por acaso, desencadeou-se, conforme Fagnani (2005), um agressivo

processo de “desfiguração” das conquistas sociais previstas na Carta Magna,

começando pelas leis complementares e ordinárias, que deveriam

regulamentá-las, e terminando por se explicitar, não como um simples

enfraquecimento dessas conquistas, mas como sucumbência destas ante os

ditames do neoliberalismo. No caso da seguridade social, essa sucumbência

pode ser constatada no funcionamento cada vez mais precário das políticas de

saúde, previdência e assistência que compõem esse sistema.

Dessa forma, o país não se caracteriza como um país pobre, mas como um

destaque na desigualdade social e nos poucos resultados sociais.

A partir da última redemocratização do país, que ocorreu em um momento

histórico adverso: processou-se na mesma época em que, nos países

europeus, berço das políticas sociais regidas pela cidadania, já se aplicavam

medidas contra os direitos sociais e se decidia pela implantação de um Estado

mínimo em substituição ao Estado Social.

A utopia nacional de instituir, pela primeira vez, um regime de bem-estar, no

Brasil ficou abalada devido o descompasso histórico e civilizatório entre a

política social brasileira e a dos países capitalistas centrais

Diante dessa realidade, cabem as seguintes perguntas para se avançar na

reflexão: a quem os Estados nacionais capitalistas, movidos pela sedução do

desenvolvimento (incluindo o Brasil), mais assistem hoje: aos ricos ou aos

pobres? Porque a assistência aos ricos não causa a perplexidade e a celeuma

que a irrisória assistência aos pobres provoca nos círculos midiáticos,

intelectuais e políticos? E por que o combate à concentração de riquezas não é

alvo preferencial dos governos, mas sim, a redução ou o alívio da pobreza?

Ao desassistir a população, o Estado, alimentado pela ideologia neoliberal, usa

o artifício de autorresponsabilização das camadas populares, uma espécie de

meritocracia que responsabiliza o sujeito pelo seu sucesso ou fracasso, sem

incluir na questão se esse sujeito tem suas necessidades básicas garantidas,

por exemplo. Assim, o Estado se desresponsabiliza, e a condição das pessoas

passa a ser de devedores, produtores de seu insucesso, em vez de serem

cobradores de maior participação e responsabilidade social do Estado.

Está havendo um contínuo e crescente esvaziamento do padrão de Estado

social de direito em favor do padrão capitalista de Estado neoliberal

meritocrático.

(Significados de Meritocrático: A pessoa que é digno dos seus méritos.

Remunerar o desempenho de forma diferenciada.)

Substituição do Estado Social pelo Estado Penal, principalmente quando se

refere aos Estados Unidos, por sinal o país precursor da ideologia workfare

state =trabalhar para receber, bem-estar em troca de trabalho em substituição

ao welfare state = bem-estar incondicional, o Estado assistencial que garante

padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a

todos os cidadãos.

Com a Constituição de 1988 não se estava propondo nada radical, que

sugerisse a passagem do capitalismo para o socialismo, mas tão somente a

entrada retardatária do Brasil num processo civilizatório próprio das chamadas

democracias burguesas.

Entretanto, nem assim as forças conservadoras que se mantiveram ativas,

inclusive em postos-chave da denominada “Nova República”, que se seguiu à

ditadura, absorveram os avanços constitucionais. E, desde então, deu-se início

ao que vários autores, incluindo Fagnani, chamam de “contrarreforma”

conservadora às reformas institucionais realizadas, mas que, a meu ver,

representou mais do que isto: houve, de fato, destruição das frágeis conquistas

democráticas consignadas na Constituição, praticada pelo Estado ou com o

seu aval.

Por conseguinte, nenhuma das três políticas que compõem o conjunto da

Seguridade Social brasileira foi implementada, como previsto na Lei Maior.

Assim, se atualmente existem dados estatísticos que indicam ter havido no

Brasil “neodesenvolvimentista” diminuição da pobreza com crescimento

sustentado, é preciso comparar esses dados com a seguinte realidade:

nenhum governo brasileiro pós-ditadura militar, e eleito diretamente pelo povo,

rompeu com os mandamentos neoliberais, nem mesmo os que se identificavam

com projetos de esquerda.

O curto governo Collor de Mello (1990-92) e os dois mandatos de Fernando

Henrique Cardoso — FHC (1995-98/1999-2002) foram mais explícitos na sua

rejeição aos preceitos constitucionais favoráveis à ampliação dos direitos

sociais no país.

Lula seguiu a senda neoliberal aberta por Collor e alargada por FHC, para

acabar por aumentar a autonomia do capital. Assim, ao fim e ao cabo, “se FHC

destruiu os músculos do Estado para implementar o projeto privatista, Lula

[destruiu] os músculos da sociedade, que já não se opõe às medidas de

desregulamentação” adotadas desde antes do seu governo.

Essas foram, entre outras, as primeiras investidas inconstitucionais de gestão

neoliberal das políticas sociais no Brasil, as quais tiveram como facilitadores

dois fatos históricos interligados: um internacional e outro nacional. O primeiro,

já mencionado, foi o fim da bipolaridade mundial, em 1989, resultante da

autodissolução da União Soviética e da ascensão dos Estados Unidos à única

potência imperial. E o segundo foi o esgotamento, no Brasil, do Estado

desenvolvimentista clássico e a consequente reorganização das classes

dominantes em torno do projeto neoliberal, que perseguia o progresso via

protagonismo do mercado.

Foi com FHC, portanto, que ocorreu a maior incompatibilidade entre a agenda

governamental e os direitos sociais previstos na Constituição de 1988.

Enfim, “manipulando o fetiche da moeda estável, Fernando Henrique retirou do

Estado brasileiro a capacidade de fazer política econômica” e, vale acrescentar

também social.

Pode-se dizer que nesse governo prevaleceu uma política monetária aliada a

uma ousada e desastrosa prática de privatização das empresas estatais,

mediante a qual o setor privado da economia foi agraciado com renda, riqueza

e patrimônio em detrimento do bem-estar social da população.

O governo Lula: esse governo melhorou, sim, as condições sociais de muitos

brasileiros, mas, ao mesmo tempo, melhorou muito mais a remuneração do

capital financeiro, industrial e do agronegócio que operam no país. Portanto, se

a pobreza absoluta ou extrema diminuiu a desigualdade, não sofreu

decréscimos, e se a pobreza absoluta ou extrema preocupou o governo, o

combate à concentração de riqueza não foi alvo dessa preocupação. E o país

continua injusto.

A consequência disso é a prevalência de políticas sociais focalizadas na

pobreza, que não liberam da privação os que não estão inseridos no mercado

de trabalho. Pelo contrário, os enclausuram no que ficou conhecido como

armadilha da pobreza.

As privilegiadas opções governamentais de repassar dinheiro aos pobres em

lugar de garantir-lhes, como dever de cidadania, serviços sociais públicos,

empregos e salários de qualidade, não são ingênuas e nem assistenciais. Tais

opções apostam no poder mágico, fetichista, do dinheiro, que transforma os

pobres em consumidores; e, no Brasil, também os transforma em uma

significativa massa de pagadores de impostos, já que o sistema tributário

brasileiro é altamente regressivo e grandemente incidente no consumo.

A predominância da política econômica em detrimento das políticas sociais no

país e no mundo é uma fato. Contudo é preciso uma oposição ao sistema,

invertendo prioridades que devera ser fruto da luta da classe trabalhadora e de

profissionais empenhados, que tomem para si esta responsabilidade.

Como afirma Titmuss (p. 28), a política social refere-se a princípios

que governam atuações dirigidas a fins, com o concurso de meios,

para promover mudanças, seja em situações, sistemas e práticas,

seja em condutas e comportamentos. Isso quer dizer que o conceito

de política social só tem sentido se quem a utiliza acreditar que deve

(política e eticamente) influir numa realidade concreta que precisa ser

mudada. É com base nesse comprometimento que Alcoock (apud C.

P. Pereira, 2006), numa eloquente reflexão acerca da pobreza, realça

o caráter político e ético da política social, nestes termos: o simples

fato de estudar pobreza já requer do estudioso (da política social)

compromisso com a sua erradicação. (PEREIRA, 2009, p. 171